Decreto nº 11169.2021

Nomeia membros para compor a Comissão de Estudos e Avaliação para atendimento do padrão mínimo de qualidade no âmbito do Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle - SIAFIC, e dá outras providências.

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Decreto nº 11170.2021

Estabelece Plano de Ação para atendimento do SIAFIC.

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Anexo único