Secretário Municipal de Obras

Ivan Pessoa

Rua Antônio Pessoa
CEP: 37460-000
Passa Quatro - MG

Contatos:
(35) 3371-2563 ou (35) 99875-7978

Antes de comprar ou vender lotes, construir, reformar e ampliar imóveis, consulte a Prefeitura Municipal de Passa Quatro.

''LOTEAMENTO E CONSTRUÇÃO IRREGULAR É CRIME''

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Código de Obras

Decreto nº 10.529/2018 - Procedimento para ligação de água, esgoto e numeração
Lei Complementar 39/2004
Anexo V: Lei Complementar 39/2004
Lei Complementar 44/2004
Lei Complementar 45/2005
Lei Complementar 46/2005
Lei Complementar 59/2011
Anexo IV: Lei Complementar 59/2011
Lei Complementar 73/2016
Lei 1766/2007 - Estabelece normas de proteção do patrimônio cultural de Passa Quatro

Expansão Urbana

Lei 2064/2015

Parcelamento de Solo

Lei Complementar 36/2003
Lei Complementar 41/2004
Lei Complementar 81/2018
Lei 2152/2018
Lei Complementar 86/2019

Perímetro Urbano

Lei 1977/2014
Mapa do Perímetro Urbano (.rar)

Perímetro de Tombamento do Núcleo Histórico

Mapa perímetro de tombamento do núcleo histórico (.pdf)

Mapa Topográfico de Passa Quatro

Mapa topográfico de Passa Quatro (.pdf)

Prancha Padrão

Prancha padrão (.dwg)

Requerimento

Requerimento (.pdf)