Secretaria de Assistência Social

Assistência Social

A Secretaria Municipal de Assistência Social tem como missão institucional administrar a Política de Assistência Social do Município de Passa Quatro.

A Política de Assistência Social é uma política pública de proteção social que objetiva propiciar condições de cidadania aos segmentos populacionais em situação de exclusão social e/ou aqueles incluídos precariamente no usufruto de bens e serviços básicos para uma vida digna.

A Assistência Social no município de Passa Quatro encontra-se em Gestão Básica, cumprindo as condições previstas no artigo 30 da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), Política Nacional de Assistência Social, e Norma Operacional Básica da Assistência Social (NOB/SUAS), tem, entre outras, as seguintes atribuições:

  • Prover serviços, programas, projetos e benefícios de proteção social básica e/ou especial para famílias, indivíduos e grupos que deles necessitarem.
  • Contribuir com a inclusão e a equidade dos usuários e grupos específicos, ampliando o acesso aos bens e serviços socioassistenciais básicos e especiais, em áreas urbana e rural.
  • Assegurar que as ações no âmbito da assistência social tenham centralidade na família, e que garantam a convivência familiar e comunitária.

Ações

A Proteção Básica tem por objetivo contribuir para a prevenção de situações de risco social por meio do desenvolvimento de potencialidades e aquisições e o fortalecimento de vínculos familiares e comunitários. Destina-se à população que se encontra em situação vulnerável em decorrência da pobreza, privação (ausência de renda e precário acesso aos serviços públicos) e da fragilidade dos vínculos afetivos e de pertencimento social (discriminações etárias, por deficiência, entre outras).

As ações são desenvolvidas pelos ''Serviço de Proteção e Atendimento Integral às Famílias'' e ''Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos para Crianças, Adolescentes, Idosos, Pessoas com Deficiência e suas Famílias''.

Unidades de atendimento

CRAS (Centro de Referência da Assistência Social)
Endereço: Avenida Coronel Ribeiro Pereira, 554. Centro
Telefone: (35) 3371-3996
Email: crasp4@yahoo.com.br


Secretário Municipal de Assitência Social

Diego Luís Dias Martins

Praça Dom Pedro - Santa Terezinha
CEP: 37460-000
Passa Quatro - MG

Contatos
(35) 3371-2282
Email: assitenciasocialp4@yahoo.com.br


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