Tombamento do Túnel da Mantiqueira
O tombamento estadual do Túnel da Mantiqueira foi aprovado pela Deliberação CONEP 06/2017, de 11 de agosto de 2017, e inscrito no Livro do Tombo III – Histórico, das obras de Arte Históricas e dos Documentos Paleográficos ou Bibliográficos.
Localizado em local estratégico para a circulação e conquista territorial da região da Serra da Mantiqueira, chamado Garganta do Embaú, o túnel e as edificações da via férrea possibilitaram a chegada da atividade ferroviária ao município de Passa Quatro e conferiram o pioneirismo que alcançou e uniu as terras do sul de Minas Gerais e de São Paulo. Nesse contexto, teve papel de grande relevância como ponto de convergência e passagem estratégica nos conflitos entre paulistas e mineiros em 1930 e 1932. Perfurado entre os anos 1881 e 1884, a abóbada elipsoidal original do túnel atualmente se apresenta na forma de pés-direitos planos com abóbada em arco pleno. Integram-no a via férrea singela, o sistema de drenagem interno e externo e uma série de nichos. Originalmente, a cavidade em forma de abóbada tinha acabamento em pedras e largura menor do que os dois contrafortes, tendo sido aumentada e seu formato modificado para o de berço. O edifício da Estação pertence a uma categoria que, embora singela, era típica do período e da região, tendo originalmente elementos característicos da arquitetura industrial inglesa. Os equipamentos existentes no pátio ferroviário representam os avanços técnicos de fins do século XIX, incluindo o sistema de drenagem d’água, o túnel e o raro girador.
Tombamento do calçamento da malha urbana do centro, Passa Quatro/MG
Através de um conjunto de ações bem estruturadas, uma comunidade consegue proteger efetivamente seu patrimônio cultural. Além de um trabalho de conscientização da população, os bens culturais do município devem ser investigados, registrados e os mais significativos e relevantes podem ser protegidos pelo instituto do tombamento que não se limita às edificações (bens imóveis) ou aos bens móveis. Em meados de 2003, o Conselho Municipal de Patrimônio de Passa Quatro, na vanguarda dos conselhos municipais que atualmente se multiplicaram pelo interior do Estado de Minas Gerais, elegeu o calçamento do centro urbano da cidade como um dos bens a receber a tutela legal do tombamento. Foi o primeiro tombamento de um conjunto paisagístico do município.
Passa Quatro preserva em seus limites um significativo e já reconhecido conjunto da arquitetura eclética em Minas Gerais. O acervo é privilegiado pelo harmônico cenário em que está inserido: a volumetria das edificações mais antigas respeitada pelas novas construções, o desenho das ruas acompanhando o traçado da ferrovia e a paisagem natural da Serra da Mantiqueira emoldurando o ambiente urbano são alguns fatores que podem ser percebidos por observadores mais atentos. Os passaquatrenses também conseguiram preservar, além do traçado de suas vias, seu calçamento em paralelepípedos. Grande parte da malha urbana ainda é calçada pelas mesmas pedras utilizadas na década de 1930, além disso, mais um detalhe faz o calçamento especial: paralelepípedos de diferentes tons formam desenhos cuidadosamente executados pelo calceteiro Adriano Gonçalves e sua equipe. As ruas da cidade são uma atração e curiosidade à parte. Cheias de lembranças e significados, elas continuam contando histórias da cidade e dos passaquatrenses.
O dossiê elaborado sob a responsabilidade técnica da empresa Memória Arquitetura em 2004 buscou reunir a documentação necessária para subsidiar o tombamento do calçamento do centro de Passa Quatro. Sua harmonia estética e paisagística evidencia um instigante diálogo entre o passado e o presente: além de nos levar para os mais diferentes lugares da cidade, tais vias de pedras metaforizam um caminhar sereno pela história passaquatrense.
Tombamento do Núcleo Histórico de Passa Quatro/MG
O município mineiro de Passa Quatro está situado na região sul do Estado, mais precisamente nas imediações da Serra da Mantiqueira, na tríplice divisa dos estados de Minas Gerais, São Paulo e Rio de Janeiro. O desenvolvimento urbano do município foi marcado pela implantação da estrada de ferro “Minas and Rio”, inaugurada em 1884, induzindo a uma expansão longitudinal da pequena urbe ao longo do rio Passa Quatro. Já nas primeiras décadas do século XX, vias públicas foram abertas e diversas edificações erguidas em alvenaria de tijolo, com suas fachadas frontais apresentando preocupação estética e formal em suas composições, principalmente nos prédios públicos e nas residências da população mais abastada. Colunas, capitéis, balaustradas, platibandas e lambrequins eram elementos constantes desse ecletismo presente nas edificações então erigidas, assim como varandas laterais e alpendres decorados por painéis de pintura.
Manifestações do Art-nouveau também são identificadas em bens da década de 40 e 50, como o uso do ferro como estrutura decorativa, empenas falsas, pequenos pórticos, além de chalés e residências do tipo bungalow, em menores casos. A horizontalidade do conjunto urbano é marcante na paisagem construída, respeitando uma harmonia volumétrica, onde a Igreja Matriz de São Sebastião desponta como marco vertical, tendo como pano de fundo a Serra da Mantiqueira. O próprio calçamento das ruas do centro é digno de nota. Em fins da década de 1930, paralelepípedos claros e escuros foram dispostos em faixas transversais alternadas que, de certa forma, deram vivacidade e movimento aos traços retilíneos das vias.
A relevância do casario e do traçado urbano de Passa Quatro vem sendo objeto de grande preocupação da administração municipal nas últimas décadas, quando foi efetivado, em 1999, o primeiro tombamento municipal de uma estrutura arquitetônica, a atual Casa da Cultura e sede do Conselho Municipal de Patrimônio Cultural. Desde então, outros bens passaram a ter como tutela judicial o instituto do tombamento, a exemplo do Calçamento da Malha Urbana (2004), do prédio da Estação Ferroviária de Passa Quatro (2006) e de outras construções civis que resgatam os modos de construir e morar, cada uma indicando uma arquitetura eclética diferenciada, que juntas, compõem a diversidade harmônica do Núcleo Histórico de Passa Quatro.
E justamente pela a força do conjunto urbano de Passa Quatro, que vai além da valorização individual de seus imóveis, monumentos e espaços públicos, que no ano de 2008, foi efetivado o tombamento o Núcleo Histórico do Centro de Passa Quatro. O dossiê que subsidiou a inscrição de tal conjunto urbano no Livro do Tombo foi realizado pela empresa Memória Arquitetura, em atendimento à demanda da Prefeitura Municipal e da própria população passaquatrense.