Passa Quatro - MG
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Defesa Civil

Coordenadoria Municipal de Defesa Civil

Lei Municipal 1.994, de 21 de agosto de 2014 - Cria a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil - COMPDEC - do Município de Passa Quatro e dá outras providências.


Decreto 10.913, de 21 de fevereiro de 2020 - Regulamenta a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil e o Conselho Municipal de Proteção e Defesa Civil


Lei Complementar 091, de 21 de fevereiro de 2020 - Dispõe sobre a regulamentação do Conselho Municipal de Proteção e Defesa Civil criado pelo inciso XVII, do art. 202, da Lei Organica Municipal, e dá outras providencias.


Portaria 039, de 13 de janeiro de 2022 - Nomeia membros para compor a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil de Passa Quatro - COMPDEC, e dá outras providencias.


Decreto 11.306, de 13 de janeiro de 2022 - Nomeia membros para compor o Conselho Municipal de Proteção e Defesa Civil de Passa Quatro - MG.


Formulário de requerimento de vistoria






Coordenador da COMPDEC de Passa Quatro/MG
Marco Aurélio Martins Corrêa
Contato: (35) 99742-9946.






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