Secretário Municipal de Agricultura, Meio Ambiente e Pecuária

André Pelegrini Mota Gay

Rua Tenente Joaquim Tibúrcio, 53. Caixa 3.
CEP: 37460-000
Passa Quatro - MG

Contatos
(35) 99766-0440
meioambiente@passaquatro.mg.gov.br

Requerimento para corte e supressão de árvores

Requerimento para apoio financeiro à proprietários de RPPNs - Lei N. 2367/2023

Lei N° 2417/2024- Consórcio Ambiental Altos da Mantiqueira

Lei Complementar N° 43/2004- Código de Arborização

Lei N° 2367/2023- Programa de Incentivo à Criação de RPPNs

Lei N° 2.102/2016- Política Municipal de Resíduos Sólidos

Lei N° 2.103/2016- Politica Municipal de Saneamento Básico

Resolução CODEMA N°001/2019- Normas para Corte e Supressão de �rvores