Leis Ordinárias

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2. Índice de Leis Ordinárias

Lei Orgânica Municipal - LOM

1. Lei Orgânica Municipal
2. Índice de leis de emendas à LOM
3. Emendas à LOM

Leis Complementares

1. Índice de Leis Complementares

Leis organizadas por ano (arquivo zip com todas as leis em pdf):

1991 | 1993 | 1994 | 1995 | 1997 | 1999 | 2000 | 2002 | 2003 | 2004 | 2005 | 2006 | 2007 | 2009 | 2011 | 2012 | 2013 | 2014

Decretos

Decreto nº 11.508/2023 - Dispõe sobre retenção de Imposto de Renda.

Decreto nº 11.679, de 13 de janeiro de 2025 - Dispõe sobre normas e posturas municipais durante os dias de realização do "Passa-Quatro Carnaval 2025" no Município de Passa-Quatro e dá outras providências.

Decreto nº 11.680, de 15 de janeiro de 2025 - Revoga integralmente os termos do Decreto nº 11.637, de 08 de outubro de 2024, que declara de interesse social, para fins de desapropriação, o imóvel que menciona e dá outras providências.

Decreto nº 11.681, de 15 de janeiro de 2025 - Declara de interesse social, para fins de desapropriação, o imóvel que menciona e dá outras providências.

Decreto nº 11.682, de 15 de janeiro de 2025 - Dispõe sobre a organização, participação, parcerias e normas municipais para o "Passa-Quatro Carnaval 2025".

Decreto nº 11.684, de 21 de janeiro de 2025 - Revoga integralmente os termos do Decreto nº11.452, de 03 de março de 2023, que nomeou o Conselho Deliberativo do Patrimônio Cultural do Município de Passa-Quatro para o biênio 2023/2024.

Decreto nº 11.685, de 21 de janeiro de 2025 - Nomeia membros para compor o Conselho Deliberativo do Patrimônio Cultural do Município de Passa-Quatro para o biênio 2025/2026.

Decreto nº 11.686, de 23 de janeiro de 2025 - Revoga integralmente os termos do Decreto nº11.238, de 10 de setembro de 2021, que nomeou o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável (CMDRS) do Município de Passa-Quatro para o biênio 2021/2023.

Decreto nº 11.687, de 23 de janeiro de 2025 - Nomeia membros para compor o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável de Passa-Quatro para o biênio 2025/2027.

Decreto nº 11.689, de 29 de janeiro de 2025 - Reajusta o valor da contribuição dos servidores públicos municipais ao Plano Municipal de Assistência Médico-Hospitalar e dá outras providências.

Decreto nº 11.690, de 31 de janeiro de 2025 - Nomeia membros para compor o Conselho Municipal de Defesa e Conservação do Meio Ambiente e Mudanças Climáticas - CODEMA, para o biênio 2025/2027.

Decreto nº 11.691, de 03 de fevereiro de 2025 - Dispõe sobre a apreensão de animais de médio e grande porte, soltos nas vias públicas, áreas públicas e rodovias do município de Passa-Quatro, pagamento de multa, taxas, implantação de chip de identificação individual e dá outras providências.

Decreto nº 11.692, de 04 de fevereiro de 2025 - Altera o artigo 1° do decreto n° 11.582, de 20 de março de 2024, que nomeou os membros para compor o Conselho Municipal de Educação.

Decreto nº 11.695, de 14 de fevereiro de 2025 - Nomeia membros para compor o Conselho Municipal de Turismo de Passa-Quatro para o biênio 2025/2027.