Lei nº 1.790, de 26 de março de 2008 - Dispõe sobre feriados no âmbito do Município de Passa Quatro – MG

Decreto nº 11.548, de 20 de Dezembro de 2023 - Dispõe sobre os dias de ponto facultativo no ano de 2024, para os órgãos e autarquias do Poder Executivo do Município de Passa Quatro, e dá outras providências.