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Deliberações consolidadas
Texto consolidado com as alterações trazidas pelas Deliberações do Comitê Local de Prevenção e Enfrentamento ao Novo Coronavírus - COVID-19 publicadas até 19 de junho de 2020)

Decreto nº 10.922, de 16 de Março de 2020
Declara SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA EM SAÚDE PÚBLICA, no âmbito do Município de Passa Quatro, em decorrência do surto da doença viral respiratória - COVID-19, causada pelo agente Novo Coronavírus, e dispõe sobre as medidas para seu enfrentamento.


Decreto nº 10.924, de 20 de Março de 2020
Dispõe sobre a adoção de medidas adicionais, de caráter temporário e emergencial, de prevenção de contágio pelo COVID-19.


Decreto nº 10.932, de 08 de Abril de 2020
Dispõe sobre a alteração do Decreto Municipal nº 10.924, de 20 de Março de 2020, que adota medidas adicionais, de caráter temporário e emergencial, de prevenção de contágio da COVID-19.


Decreto nº 10.938, de 20 de Abril de 2020
Decreta Estado de calamidade pública decorrente da pandemia causada pelo agente Coronavírus (COVID-19), para os fins do art. 65 da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000 e estabelece novas medidas de prevenção e enfrentamento da pandemia COVID-19, no âmbito do Poder Executivo Municipal.


Deliberação do Comitê Local de Prevenção e Enfrentamento ao Novo Corona Vírus - COVID-19, nº 01, de 20 de Abril de 2020
Dispõe sobre medidas emergenciais de restrição e acessibilidade a determinados serviços e bens públicos e privados cotidianos, enquanto durar o estado de CALAMIDADE PÚBLICA em decorrência da pandemia Coronavírus - COVID-19, em todo o território do Município.


Deliberação do Comitê Local de Prevenção e Enfrentamento ao Novo Corona Vírus - COVID-19, nº 02, de 12 de Maio de 2020
Altera a Deliberação do Comitê Local de Prevenção e Enfrentamento ao Novo Corona Vírus - COVID-19, nº 01, de 20 de Abril de 2020, que dispõe sobre medidas emergenciais de restrição e acessibilidade a determinados serviços e bens públicos e privados cotidianos, enquanto durar o estado de CALAMIDADE PÚBLICA em decorrência da pandemia Coronavírus - COVID-19, em todo o território do Município.


Deliberação do Comitê Local de Prevenção e Enfrentamento ao Novo Corona Vírus - COVID-19, nº 03, de 13 de Maio de 2020
Revoga a Deliberação do Comitê Local de Prevenção e Enfrentamento ao Novo Corona Vírus - COVID-19, nº 02, de 12 de Maio de 2020, que alterou as disposições sobre medidas emergenciais de restrição e acessibilidade a determinados serviços e bens públicos e privados cotidianos, enquanto durar o estado de CALAMIDADE PÚBLICA em decorrência da pandemia Coronavírus - COVID-19, em todo o território do Município.


Deliberação do Comitê Local de Prevenção e Enfrentamento ao Novo Corona Vírus - COVID-19, nº 04, de 29 de Maio de 2020
Altera a Deliberação do Comitê Local de Prevenção e Enfrentamento ao Novo Corona Vírus - COVID-19, nº 01, de 20 de Abril de 2020, que dispõe sobre medidas emergenciais de restrição e acessibilidade a determinados serviços e bens públicos e privados cotidianos, enquanto durar o estado de CALAMIDADE PÚBLICA em decorrência da pandemia Coronavírus - COVID-19, em todo o território do Município.


Deliberação do Comitê Local de Prevenção e Enfrentamento ao Novo Corona Vírus - COVID-19, nº 05, de 19 de Junho de 2020
Altera a Deliberação do Comitê Local de Prevenção e Enfrentamento ao Novo Corona Vírus - COVID-19, nº 01, de 20 de Abril de 2020, que dispõe sobre medidas emergenciais de restrição e acessibilidade a determinados serviços e bens públicos e privados cotidianos, enquanto durar o estado de CALAMIDADE PÚBLICA em decorrência da pandemia Coronavírus - COVID-19, em todo o território do Município.


Decreto nº11.006, de 07 de Agosto de 2020
Dispõe sobre a adesão do Município de Passa Quatro ao Plano Minas Consciente e dá outras providências.


Decreto nº11.089, de 25 de Novembro de 2020
Dispõe sobre medidas emergenciais de restrição e acessibilidade a determinados serviços e bens públicos e privados cotidianos, em adequação e cumprimento ao Plano Minas Consciente.


Decreto nº11.094, de 04 de Dezembro de 2020
Altera o art. 2º, do Decreto Municipal nº 11.089, de 25 de Novembro de 2020.


Decreto nº11.095, de 04 de Dezembro de 2020
Altera o art. 16, do Decreto Municipal nº 10.938, de 20 de Abril de 2020.


Decreto nº11.119, de 08 de Janeiro de 2021
Dispõe sobre medidas emergenciais de restrição e acessibilidade a determinados serviços e bens públicos e privados cotidianos, em adequação e cumprimento ao Plano Minas Consciente e revoga o Decreto Municipal nº 11.089, de 25 de novembro de 2020.


Decreto nº11.125, de 14 de Janeiro de 2021
Dispõe acerca da manutenção da suspensão das aulas presenciais da Rede Pública Municipal até 30 de março de 2021 e do retorno das atividades presenciais para o ano letivo de 2021 na Rede Pública Estadual e na Rede Particular de Ensino, no âmbito do Município de Passa Quatro.


Decreto nº11.128, de 22 de Janeiro de 2021
Dispõe sobre medidas emergenciais de restrição e acessibilidade a determinados serviços e bens públicos e privados cotidianos, em adequação em cumprimento ao Plano Minas Consciente.


Decreto nº11.139, de 12 de Fevereiro de 2021
Dispõe acerca do retorno das atividades presenciais para o ano letivo de 2021 na Rede Particular de Ensino, no âmbito do Município de Passa Quatro.


Decreto nº11.143, de 25 de Fevereiro de 2021
Altera o decreto nº 11.128, de 22 de janeiro de 2021, que dispõe sobre medidas emergenciais de restrição e acessibilidade a determinados serviços e bens públicos e privados cotidianos, em adequação e cumprimento ao Plano Minas Consciente.


Decreto nº11151, de 16 de Março de 2021
Dispõe sobre a classificação do Município de Passa-Quatro na onda roxa do Plano Minas Consciente e Deliberação nº 130.


Decreto nº11160, de 05 de Abril de 2021
Dispõe sobre medidas emergenciais de restrição e acessibilidade a determinados serviços e bens públicos e privados cotidianos, em adequação ao Plano Minas Consciente.


Decreto nº11163, de 16 de Abril de 2021
Dispõe sobre medidas emergenciais de restrição e acessibilidade a determinados serviços e bens públicos e privados cotidianos, em adequação ao Plano Minas Consciente.


Decreto nº11192, de 15 de Junho de 2021
Autoriza o retorno ao trabalho presencial de servidores pertecentes ao grupo de risco.


Decreto nº11193, de 15 de Junho de 2021
Dispõe acerca da manutenção da suspensão das aulas presenciais na Rede Pública Municipal.


Decreto nº11194, de 15 de Junho de 2021
Dispõe sobre medidas emergenciais de restrição e acessibilidade a determinados serviços e bens públicos e privados cotidianos, em adequação ao Plano Minas Consciente.

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