AUDIÊNCIA PÚBLICA
ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA 2021

A Administração Municipal de Passa Quatro informa a população sobre a Audiência Pública para elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) relativa ao ano de 2021, em cumprimento ao que dispõe o artigo 48 da Lei de Responsabilidade Fiscal.
Em função da pandemia do novo Coronavírus (COVID-19), em que eventos com aglomeração de pessoas não são indicados pelas autoridades em saúde, as contribuições dos cidadãos poderão ser enviadas por meio de endereço eletrônico (e-mail), garantindo assim a participação popular na elaboração dos instrumentos de planejamento orçamentário para o ano de 2021.
Sua sugestão deve ser encaminhada para o e-mail planejamento@passaquatro.mg.gov.br, entre os dias 17 e 24 de agosto de 2020, sem necessidade de identificação.
É fundamental a participação da sociedade na elaboração do orçamento municipal, portanto, não deixe de exercer o seu direito como cidadão. Contamos com sua efetiva participação!
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