AUDIÊNCIA PÚBLICA
ELABORAÇÃO DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO 2021

A Administração Municipal de Passa Quatro historicamente realiza Audiências Públicas objetivando receber os anseios da população para elaboração das Diretrizes Orçamentárias, em cumprimento ao inciso I, §1o, do art. 48, da Lei de Responsabilidade Fiscal.
Nesse momento excepcional, em que devemos seguir as orientações das autoridades de saúde e evitar aglomerações, infelizmente não iremos realizar audiência pública aberta à sociedade.
No entanto, visando garantir a participação popular na elaboração dos instrumentos de planejamento orçamentário para o ano de 2021, convidamos você, cidadão passaquatrense, a encaminhar sua sugestão para análise e possível inclusão no Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias que será encaminhado para a Câmara Municipal. Sua sugestão deve ser encaminhada para o e-mail planejamento@passaquatro.mg.gov.br , no período compreendido entre os dias 08 a 12 de Abril, sem necessidade de identificação.
É fundamental a participação da sociedade na elaboração do orçamento municipal, portanto, não deixe de exercer o seu direito como cidadão.
Contamos com a sua efetiva participação!